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17 de Agosto de 2022

Com dúvidas, acusaremos. Com dúvidas, processaremos. Com dúvidas, condenaremos e prenderemos. E não me venha com esse tal de “In dubio pro reo”!

Carlos Bina, Advogado
Publicado por Carlos Bina
há 3 anos

Obviamente há um demasiado exagero no título deste texto, entretanto, a sociedade deve saber que o Judiciário a quem concedemos a esperança de Justiça, erra, e não é de forma excepcional. Aliás, ele (Judiciário) possui também em suas composições, em caráter de exceção: corruptos, pessoas preconceituosas, ingênuas e também que trabalham com desídia.

Em que pese o Ministério Público não esteja ligado ao Poder Judiciário, o texto estende-se a tal instituição, pois é graças a ele que a Justiça (lato sensu), principalmente na seara criminal opera representando a sociedade , buscando a aplicação da lei – seja visando à condenação da pessoa (preferência dos representantes prepotentes), seja buscando efetivamente pela busca da Justiça (stricto sensu), ou seja, a condenação quando é o caso, ou a absolvição quando lhe é a medida de dever em obediência ao Estado Democrático de Direito.

A crítica aqui levantada se debruça sob alguns aspectos primitivos e das visões utópicas de que só é condenado aquele quem de fato cometeu crime, ou seja, não existem erros judiciais. E também, que o Juiz de Direito é o famoso “Homem Médio” – um exemplo para todos os Humanos, e que por tal circunstância, não comete equívocos em suas manifestações judiciais.

Imaginemos um caso que não há certezas, não há provas concretas, mas tão somente suspeitas cercadas de intuições (quem já tomou decisões seguindo intuições, certamente já errou alguma vez). Sim, há muitos processos julgados, que as sentenças, carecem de provas capazes de se chegar a uma conclusão precisa. Lembrando que em um instrumento Estatal, que a discussão gira em torno da liberdade ou prisão, um por cento de dúvida é muito.

Nas palavras do Italiano Francesco Carnelutti, “Deveriam significar: o imputado é inocente ou condenado. O Juiz deve, entretanto, escolher entre o não do defensor e o sim do Ministério Público. Mas e se não pode escolher? Para escolher, deve ter uma certeza, no sentido negativo ou no sentido positivo; e se não há? As palavras deveriam servir para iluminar o passado, onde antes havia obscuridade; e se não servem? Então diz a lei, o Juiz absolve por insuficiência de provas; e o que quer dizer isso?”

De fato há situações (e não raras) em que a certeza paira sobre um fato discutido, e recai por vezes sobre a dita “dúvida razoável”. Ocorre que, a chamada dúvida, em certas circunstâncias tem sido utilizada consubstanciada com o clamor popular como forma para condenar uma pessoa, desprezando assim, o sagrado princípio da presunção de inocência.

O grande temor de seguir a intuição no processo penal, é que a intuição, em regra, é fadada por concepções pré-estabelecidas, no caso de uma sentença – pelo preconceito carregado pelo julgador. Com efeito, a sentença que partiu de uma intuição, quando erra e atinge uma pessoa aleatória (normalmente com o estereótipo preferido do Estado e apoiado pela sociedade) leva a uma das faces da injustiça.

A verdade que gira em torno da situação discorrida, é que ainda que o Magistrado não siga a sua intuição, esse por vezes é refém (por falta de vocação profissional) do clamor público, que visam à condenação de alguém. E quando digo “alguém”, não necessariamente é o responsável pelo delito.

A sociedade quer sempre ver alguém algemado para aliviar-se e adjetivar o sujeito como julgar conveniente, pois a sensação quando se vê alguém com a liberdade restrita perante uma autoridade (desde que não seja um parente, amigo ou uma pessoa que possui apreço), é de justiça aplicada. Mas quando sobrevém a notícia que o indivíduo inicialmente preso por ser suspeito de um crime fora solto por não estarem preenchidas as condições para prisão a prisão cautelar (temporária ou preventiva), a sensação de justiça por “alguém” estar sendo preso, converte-se em injustiça e xingamentos para aquele magistrado “conivente com a criminalidade”.

Certamente esse texto não foi, tal como não pretendia ser popular no sentido de concordância de igual modo como nas sentenças populistas e nas decretações de prisões desnecessárias. Mas pretende deixar claro, ainda que brevemente, que o Judiciário, por mais que possua uma das mais nobres carreiras que é a do Juiz de Direito, está longe, e não se percebe uma reação em contrário, de insurgir contra os anseios populares que por muitas vezes apenas esperam (os populares) Justiça, contudo, desprovidos do conhecimento técnico que os Magistrados possuem.

Por outro lado, os Juízes e Juízas, por mais temam por reações impopulares quando a medida de direito necessária é amarga, deverão reassumir o Múnus Público do Direito, nesses momentos que a vaidade tanta prevalecer sobre aquele que detém a procuração do Estado para aplicar a efetiva Justiça (stricto sensu).


Referências:

CARNELUTTI, Francesco. As misérias do processo penal. 1º ed. São Paulo: Editora Pillares, 2009

ROSA , Alexandre Morais da. Guia do processo penal conforme a teoria dos jogos. 4 ed. Ver. Atual. E ampl. Florianópolis: Empório do Direito, 2017

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2 Comentários

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Um dúvida Dr. Carlos: o clamor popular é sempre Injusto?

Com 60.000 assassinatos ao ano, onde pessoas totalmente inocentes são barbaramente arrancadas de seus familiares, acredita mesmo o que clamor popular seja uma falácia?

Com números estratosféricos de desvios de dinheiro público sendo desviados o Dr. acredita mesmo que todo o clamor popular seja sem um propósito bom para todos? continuar lendo

O clamor público, sendo justo ou não, jamais deve influenciar uma sentença judicial . O maior compromisso do (a) Magistrado (a), deve ser com a lei - muito mais , quando se trata de um ramo tão delicado (direito penal).

A sensação de indignação pelas quantidades de assassinatos e corrupção é indiscutível, mas não deve ser utilizada para condenar alguém na dúvida, simplesmente porque a sociedade clama (corretamente) por justiça.

Em suma, o propósito do meu texto, ainda que implicitamente, foi esclarecer que o clamor público, não pode ser utilizada para sentenciar alguém, pois ela carece de imparcialidade.

Ademais, eu agradeço o seu comentário. continuar lendo