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Carlos Bina
Publicações
(
15
)
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Artigos (15)
Carlos Bina
Artigo ·
há 5 anos
A equivocada responsabilização criminal objetiva nos crimes tributários: Um grave desrespeito ao direito de defesa
No final de 2018, foi aprovado na Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, parecer visando a criação de Varas Criminais especializadas em Crimes tributários, bem como outros assuntos relacionado a...
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Carlos Bina
Artigo ·
há 5 anos
Por que a prova policial mal colhida pode ser instrumento de impunidade?
Em regra, o combate ao crime começa por um dos mecanismos mais importantes de combate a criminalidade que o Estado possui: A Policia. É a partir desta instituição que a lei começa a insurgir contra...
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Carlos Bina
Artigo ·
há 5 anos
Com dúvidas, acusaremos. Com dúvidas, processaremos. Com dúvidas, condenaremos e prenderemos. E não me venha com esse tal de “In dubio pro reo”!
Obviamente há um demasiado exagero no título deste texto, entretanto, a sociedade deve saber que o Judiciário a quem concedemos a esperança de Justiça, erra, e não é de forma excepcional. Aliás, ele...
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Carlos Bina
Artigo ·
há 5 anos
A pacificação jurisprudencial entre STJ e STF face ao Princípio da Insignificância nos crimes contra a Ordem Tributária
Em um texto recente (leia aqui ), dissertei, ainda que de forma breve, o princípio da insignificância nos crimes contra a Ordem Tributária. Nesse texto, foi levantado além das incongruências em...
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Carlos Bina
Artigo ·
há 5 anos
O Princípio da insignificância nos Crimes Tributários
Introdução Têm-se um crime com a consequente adequação, quando a subsunção de um fato encaixa em perfeitas condições nos termos da previsão do tipo penal (princípio da legalidade). Contudo, é...
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Carlos Bina
Artigo ·
há 5 anos
É necessário distinguir o crime de Apropriação Indébita Tributária do mero inadimplemento fiscal
Assemelhado ao delito de “apropriação indébito”, o crime previsto no art. 2º, inciso II, da Lei 8.137/90 – Dos Crimes Contra a Ordem Tributária, estabelece a conduta penal diante da omissão por parte...
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Carlos Bina
Artigo ·
há 6 anos
Perdão Judicial
Imaginemos a seguinte situação hipotética: Uma pessoa, ao utilizar um machado, faz movimentos repetitivos com o intuito de cortar pedaços lenhas. Em um desses movimentos, o aço que fixado na...
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Carlos Bina
Artigo ·
há 6 anos
Crimes Tributários e o Parcelamento dos Débitos
Para os Crimes Tributários em que a materialização do delito depende do lançamento definitivo do tributo (Certidão de Dívida Ativa), o ingresso no programa de parcelamento de dívida, antes do...
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Carlos Bina
Artigo ·
há 6 anos
Calúnia injúria e difamação – Não são três em um.
É comum nos depararmos com pessoas, ainda em tom de brincadeira, externar a seguinte frase: Vou lhe processar por calúnia, injúria e difamação! Ocorre, que essas três palavras que por diversas vezes...
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Carlos Bina
Artigo ·
há 6 anos
Algumas considerações sobre redes sociais e a liberdade de expressão
Inspirado em um acontecimento que tomei conhecimento através da rede social “facebook” (veja aqui ), em que a pessoa aproveitando-se de uma fotografia que ela registrou no carnaval e pratica o crime...
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